Lei Vigente
Termos do índice

R

Termos do índice remissivo começando por R.

TermoEntradas
Racismo1
Radiodifusão7
Radioisótopos1
Raios X1
Rapto3
Rasuras, emendas e entrelinhas1
Rateio1
Rateio de recursos1
Rateio dos recursos da União1
Rateio na falência1
Rateio suplementar1
Ratificação1
Ratificação de protesto marítimo6
Razões finais2
Reabilitação37
Reabilitação profissional7
Reabilitação urbana6
Readaptação3
Reafirmação do requerimento1
Reajustamento4
Reajustamento de benefício1
Reajustamento do benefício4
Reajustamento do valor dos benefícios1
Reajuste2
Reajuste de preços1
Reajuste salarial1
Realização do ativo4
Realização do capital1
Reassentamento1
Reavaliação da medida socioeducativa2
Reavaliação de bens1
Reavaliação de informações1
Recaptura3
Recebimento da denúncia1
Recebimento do objeto3
Receita2
Receita arrecadada1
Receita bruta7
Receita corrente líquida3
Receita da Seguridade Social1
Receita de capital1
Receita de referência4
Receita de referência da União1
Receita derivada1
Receita do FUNRURAL1
Receita e despesa2
Receita inicial4
Receita inicial do IBS1
Receita média de referência4
Receita média de referência ajustada2
Receita orçamentária2
Receita patrimonial1
Receita primária1
Receita pública1
Receita sindical1
Receita-Base9
Receita-Base da União1
Receita-Base Total2
Receitas alternativas1
Receitas correntes2
Receitas da Seguridade Social2
Receitas de capital1
Receitas de operações de crédito1
Receitas do CGIBS1
Receitas e despesas de capital1
Receitas patrimoniais1
Receitas próprias1
Receituário3
Recém-nascido1
Receptação8
Receptação de animal1
Recesso3
Recibo7
Recibo de aluguel1
Recibo eleitoral1
Reciclagem1
Reciclagem de funcionários1
Reciprocidade1
Reciprocidade social1
Reclamação26
Reclamação escrita1
Reclamação por falta de anotação4
Reclamação trabalhista10
Reclamação verbal2
Reclamações1
Reclassificação1
Recof1
Recolhimento2
Recolhimento da Carteira Nacional de Habilitação1
Recolhimento do Certificado de Licenciamento Anual3
Recolhimento do Certificado de Registro2
Recolhimento domiciliar1
Recolhimento pelo adquirente1
Recomendação1
Recompensa2
Recompensas2
Recomposição de faixa marginal2
Reconciliação3
Recondução3
Reconhecimento de coisa2
Reconhecimento de coisas2
Reconhecimento de escritos1
Reconhecimento de filho12
Reconhecimento de filiação3
Reconhecimento de firma3
Reconhecimento de pessoa3
Reconhecimento de pessoa e de coisa1
Reconhecimento de pessoas4
Reconhecimento do tempo de contribuição1
Reconhecimento sindical3
Reconstituição dos direitos e garantias dos credores1
Recontagem de urna1
Recontagem de votos1
Reconvenção5
Recuperação ambiental1
Recuperação de área explorada1
Recuperação de créditos inscritos1
Recuperação de título ao portador1
Recuperação de viciados1
Recuperação energética1
Recuperação extrajudicial15
Recuperação judicial30
Recurso79
Recurso adesivo1
Recurso administrativo26
Recurso ao Conselho Federal2
Recurso ao Conselho Seccional1
Recurso contra apuração1
Recurso contra expedição de diploma3
Recurso de agravo1
Recurso de ofício12
Recurso de revista7
Recurso de uniformização4
Recurso do tripulante1
Recurso eleitoral17
Recurso em autos apartados1
Recurso em sentido estrito35
Recurso especial14
Recurso especial eleitoral1
Recurso especial repetitivo1
Recurso extraordinário22
Recurso hierárquico2
Recurso nos próprios autos1
Recurso ordinário17
Recurso ordinário eleitoral2
Recurso para o Supremo Tribunal Federal1
Recurso parcial2
Recurso sindical1
Recurso voluntário7
Recursos22
Recursos administrativos2
Recursos da Seguridade Social1
Recursos da União3
Recursos de patrocínio ou doação1
Recursos do Fundo1
Recursos financeiros2
Recursos hídricos4
Recursos humanos1
Recursos minerais1
Recursos mínimos em saúde9
Recursos não reembolsáveis1
Recursos naturais3
Recursos orçamentários1
Recursos orçamentários e financeiros1
Recursos públicos6
Recursos repetitivos17
Recursos vinculados1
Recusa de acolhimento1
Recusa de cumprimento da oferta3
Recusa de dados sobre a própria identidade ou qualificação1
Recusa de função na Justiça Militar1
Recusa de informações1
Recusa de matrícula2
Recusa de moeda de curso legal1
Recusa de obediência2
Recusa de registro2
Recusa imotivada de recebimento de documentos1
Recusar-se a teste de alcoolemia2
Rede credenciada3
Rede socioassistencial1
Redesconto4
Redimensionamento administrativo1
Redistribuição4
Redom2
Redução a condição análoga à de escravo3
Redução a zero de alíquotas6
Redução das disposições testamentárias7
Redução de alíquota1
Redução de alíquotas1
Redução de alíquotas de referência1
Redução de doações3
Redução do capital social4
Redução do imposto4
Redução do tempo de contribuição1
Redução dos benefícios1
Redução extraordinária de prestação1
Redução extraordinária de prestações1
Redutor1
Redutor de ajuste7
Redutor de alíquotas3
Redutor financeiro4
Redutor social2
Reeleição1
Reembolso8
Reequilíbrio econômico-financeiro7
Reestimativa de receita1
Reestruturação de dívida2
Reestruturação financeira1
Reexame necessário2
Referências legais1
Referendo popular1
Refinanciamento de débitos1
Refinanciamento de dívida1
Refinanciamento de dívidas9
Refinaria de petróleo1
Refis2
Reflorestamento2
Reforma17
Reforma administrativa1
Reforma Agrária20
Reforma do estatuto2
Reforma tributária1
Refugiado1
Refugiados1
Refúgio de Vida Silvestre4
Regalias1
Região Administrativa Integrada de Desenvolvimento2
Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina3
Região Metropolitana7
Regime aberto9
Regime aduaneiro especial1
Regime aduaneiro especial de aperfeiçoamento1
Regime aduaneiro especial de depósito2
Regime aduaneiro especial de lojas franca1
Regime aduaneiro especial de permanência temporária5
Regime aduaneiro suspensivo2
Regime automotivo2
Regime cumulativo1
Regime de admissão temporária1
Regime de bagagem1
Regime de bens20
Regime de competência1
Regime de cumprimento2
Regime de cumprimento de pena3
Regime de destinação integral do produto da arrecadação3
Regime de direção fiscal1
Regime de exportação temporária1
Regime de participação final nos aqüestos18
Regime de previdência de titular de mandato eletivo1
Regime de Recuperação Fiscal23
Regime de transição1
Regime de Tributação Específica do Futebol4
Regime disciplinar3
Regime disciplinar diferenciado6
Regime escolar especial1
Regime especial1
Regime Especial da Indústria Química1
Regime Especial de Fiscalização10
Regime especial de tributação6
Regime especial tributário1
Regime específico1
Regime específico de incidência do IBS e da CBS3
Regime específico do IBS e da CBS2
Regime Facultativo Complementar de Previdência Social2
Regime fechado2
Regime financeiro de capitalização1
Regime fiscal privilegiado2
Regime fiscal sustentável2
Regime Geral de Previdência Social13
Regime jurídico1
Regime jurídico de parceria2
Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União1
Regime jurídico especial1
Regime próprio de previdência social11
Regime regular do IBS e da CBS2
Regime semi-aberto1
Regime semiaberto1
Regime tutelar1
Regime único de arrecadação1
Regimento das reuniões de representantes1
Regimento Interno8
Regimes aduaneiros especiais2
Regimes de execução de obras e serviços de engenharia1
Regimes diferenciados1
Regimes diferenciados de tributação3
Regimes diferenciados do IBS e da CBS3
Regimes especiais de tributação1
Regimes específicos9
Regiões1
Regiões metropolitanas1
Registrabilidade1
Registrador instantâneo de velocidade e tempo2
Registro6
Registro administrativo1
Registro audiovisual1
Registro cadastral9
Registro civil7
Registro Civil de Pessoas Jurídicas10
Registro civil de pessoas naturais4
Registro contábil2
Registro contábil das perdas4
Registro da incorporação1
Registro das operações de tratamento1
Registro de ações nominativas1
Registro de arma de fogo3
Registro de ato processual eletrônico1
Registro de candidato20
Registro de candidatos4
Registro de candidatura avulsa1
Registro de casamento1
Registro de condenação1
Registro de contrato de locação1
Registro de desenho industrial9
Registro de Duplicatas3
Registro de emissão2
Registro de empregados5
Registro de empresas5
Registro de entidade2
Registro de entidades1
Registro de expressão e sinal de propaganda1
Registro de horário4
Registro de imigrante1
Registro de Imóveis21
Registro de imóvel1
Registro de informações1
Registro de jornalista1
Registro de loteamento1
Registro de marca2
Registro de nascimento27
Registro de nascimento inexistente1
Registro de óbito4
Registro de obra intelectual4
Registro de ocorrência1
Registro de operadora1
Registro de partido político1
Registro de preços9
Registro de processos1
Registro de Títulos e Documentos17
Registro de transações1
Registro de veículo4
Registro de veículos2
Registro do casamento religioso1
Registro do comércio1
Registro do loteamento6
Registro do protesto3
Registro e notificação1
Registro facultativo1
Registro na ANS1
Registro Nacional de Carteiras de Habilitação1
Registro Nacional Migratório1
Registro Nacional Positivo de Condutores3
Registro não autorizado da intimidade sexual2
Registro provisório4
Registro público25
Registro Público de Empresas2
Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins1
Registro sindical2
Registro tardio de nascimento3
Registro Torrens13
Registros1
Registros administrativos1
Registros de acesso a aplicações de internet1
Registros de conexão4
Registros públicos2
Regravação de chassi1
Regressão de regime1
Regulação1
Regulação de co-seguro, resseguro e retrocessão1
Regulador de avarias2
Regulamentação4
Regulamento6
Regulamento do Código Nacional de Trânsito1
Regulamento do Fundo1
Regulamento do IBS e da CBS3
Regulamento do plano1
Regulamento do plano de benefícios1
Regulamento geral1
Regulamento interno1
Regulamento interno de licitações e contratos1
Regulamento único do IBS1
Regularidade fiscal1
Regularidade fiscal e trabalhista2
Regularidade trabalhista1
Regularização de associações2
Regularização de parcelamentos e assentamentos1
Regularização de posse1
Regularização fiscal1
Regularização fundiária32
Regularização Fundiária Urbana5
Reincidência14
Reincidência específica1
Reinclusão2
Reingresso de estrangeiro expulso1
Reinquirição de testemunhas1
Reinserção social3
Reintegra1
Reintegração9
Reintegração de posse2
Reivindicações1
Rejeição da denúncia2
Rejeição da denúncia ou queixa1
Rejeitos radioativos1
Relação alunos-professor1
Relação anual de empregados5
Relação de causalidade3
Relação de credores1
Relação de jurados1
Relação de substituição de ações1
Relação de tripulantes2
Relação jurídica tributária1
Relação processual1
Relações de trabalho1
Relações internacionais1
Relações patrimoniais não reguladas1
Relator3
Relatório9
Relatório da apuração1
Relatório de avaliação2
Relatório de execução do objeto4
Relatório de execução financeira2
Relatório de gestão3
Relatório de Gestão Fiscal5
Relatório de impacto1
Relatório de impacto à proteção de dados pessoais3
Relatório descritivo1
Relatório do administrador judicial1
Relatório final da falência1
Relatório resumido da execução orçamentária6
Relatório técnico de monitoramento e avaliação1
Relatórios de cumprimento de prazos1
Relatórios mensais1
Relevância da questão de direito federal3
Relevante interesse regulatório1
Relp12
Remanescentes de quilombos1
Remessa de lucros1
Remessa de orçamentos e balanços1
Remessa do inquérito1
Remessa dos autos2
Remessa necessária2
Remessas internacionais3
Remição14
Remição de hipoteca legal1
Remição de imóvel hipotecado10
Remissão12
Remissão da dívida4
Remoção38
Remoção compulsória10
Remoção de bens arrecadados1
Remoção de órgãos e tecidos1
Remoção de peso2
Remoção de veículo2
Remoção do veículo3
Remoção por permuta1
Remoção voluntária1
Remuneração24
Remuneração da equipe1
Remuneração de atletas profissionais1
Remuneração de férias3
Remuneração de inatividade2
Remuneração de serviços2
Remuneração de Vereador13
Remuneração de Vereadores3
Remuneração do conciliador e mediador1
Remuneração do trabalho do preso2
Remuneração dos administradores1
Remuneração dos Vereadores1
Remuneração in natura1
Remuneração militar1
Remuneração variável5
Renaval3
RENAVAM1
Renda básica familiar1
Renda constituída1
Renda familiar per capita1
Renda indígena3
Renda mensal2
Renda mensal do benefício10
Renda mensal inicial2
Renda mensal vitalícia1
Renda per capita2
Rendição ou capitulação1
Rendimentos de ativos financeiros1
Renegociação de dívida1
Renegociação de dívidas2
Renegociação de dívidas protestadas2
Renovação compulsória4
Renovação de licença ambiental1
Renúncia12
Renúncia ao direito de retirada1
Renúncia ao mandato1
Renúncia da herança8
Renúncia de receita10
Renúncia fiscal2
Renúncia previdenciária1
Renúncia tácita ao mandato1
Repactuação2
Repactuação de dívidas3
Reparação do dano3
Reparação do dano ambiental2
Reparação dos danos1
Reparação integral do dano1
Reparcelamento3
Reparo de veículo na via pública3
Repartição da receita tributária1
Repartição das receitas tributárias7
Repartição de bens1
Repartição de receita tributária1
Repartição de receitas tributárias2
Repartição de riscos1
Repartição policial especializada1
Repartição pública1
Repartições consulares1
Repasse aos Municípios1
Repasse de recursos6
Repasse de valores1
Repasse do produto da arrecadação1
Repasses duodecimais1
Repatriação6
Repercussão econômica1
Repercussão geral3
Repetição do indébito1
Repetro1
Repetro-Permanente1
Repetro-Temporário1
Réplica2
Reporto3
Reposição ao erário2
Reposição e indenização ao erário1
Reposição florestal4
Repouso semanal1
Repouso semanal remunerado7
Representação39
Representação administrativa e judicial1
Representação ao Ministério Público1
Representação contra ilegalidade1
Representação criminal1
Representação da companhia1
Representação da Fazenda Pública3
Representação de acionista1
Representação de dependente1
Representação de inconstitucionalidade2
Representação do empregador1
Representação do ofendido2
Representação dos empregados1
Representação e assistência1
Representação em juízo1
Representação estadual1
Representação fiscal para fins penais1
Representação judicial e extrajudicial1
Representação legal1
Representação para intervenção federal2
Representação política1
Representação processual10
Representação pública4
Representação sindical1
Representante do processo brasileiro1
Representante dos contribuintes1
Representante dos empregados1
Representante estrangeiro4
Representante judicial da União2
Representantes judiciais1
Repristinação1
Reprodução2
Reprodução de documentos particulares1
Reprodução de obra1
Reprodução mecânica1
Reprodução ou adulteração de selo ou peça filatélica2
Reprodução simulada dos fatos1
Reprodutores1
Reprovação da prestação de informações3
Requerimento1
Requerimento de benefício3
Requerimento de Declaração de Elegibilidade1
Requerimento eleitoral1
Requerimento inicial1
Requisição de dados cadastrais1
Requisição de documento ou informação1
Requisição de força pública1
Requisição de informações1
Requisição de informações e documentos1
Requisição de passagens1
Requisição de serviços públicos1
Requisição de servidores3
Requisição judicial de registros1
Requisitos para ingresso1
Rescisão1
Rescisão contratual5
Rescisão do contrato de trabalho7
Rescisão indireta2
Reserva2
Reserva Biológica2
Reserva da Biosfera3
Reserva das Forças Armadas3
Reserva de assentos1
Reserva de bens2
Reserva de capital3
Reserva de cargos3
Reserva de cargos para pessoas com deficiência3
Reserva de contingência1
Reserva de Desenvolvimento Sustentável3
Reserva de Fauna3
Reserva de importâncias1
Reserva de incentivos fiscais1
Reserva de lucros a realizar2
Reserva de unidades habitacionais1
Reserva de vagas em estacionamento1
Reserva do Fundo de Participação dos Municípios1
Reserva especial1
Reserva Extrativista4
Reserva Florestal Legal1
Reserva indígena1
Reserva Legal36
Reserva não remunerada1
Reserva para contingências2
Reserva Particular do Patrimônio Natural3
Reserva técnica7
Reservas de capital2
Reservas de lucros1
Reservas estatutárias2
Reservatório artificial1
Resgate1
Resgate antecipado2
Resgate de ações1
Residência inclusiva1
Residente fronteiriço4
Resíduo tributário1
Resíduos perigosos5
Resíduos sólidos8
Resíduos sólidos domiciliares1
Resilição unilateral1
Resistência5
Resistência à fiscalização1
Resistência à prisão1
Resolução1
Resolução cooperativa de controvérsias1
Resolução de mérito2
Resolução do CONTRAN1
Resolução do contrato2
Resolução por onerosidade excessiva3
Responsabilidade7
Responsabilidade administrativa3
Responsabilidade civil38
Responsabilidade civil do fornecedor1
Responsabilidade civil do incorporador1
Responsabilidade civil do magistrado1
Responsabilidade civil do provedor de aplicações2
Responsabilidade civil do provedor de conexão1
Responsabilidade civil e administrativa2
Responsabilidade civil e administrativa do agente1
Responsabilidade civil e criminal1
Responsabilidade civil-administrativa1
Responsabilidade compartilhada5
Responsabilidade criminal1
Responsabilidade da autoridade competente1
Responsabilidade da autoridade policial1
Responsabilidade da companhia2
Responsabilidade de agentes públicos1
Responsabilidade de juiz2
Responsabilidade de servidores1
Responsabilidade de terceiros1
Responsabilidade do advogado2
Responsabilidade do fornecedor2
Responsabilidade do juiz3
Responsabilidade do militar3
Responsabilidade do oficial1
Responsabilidade do provedor de aplicações1
Responsabilidade do réu1
Responsabilidade do servidor4
Responsabilidade do servidor público1
Responsabilidade do subscritor2
Responsabilidade dos acionistas1
Responsabilidade dos administradores3
Responsabilidade dos alienantes2
Responsabilidade dos sócios2
Responsabilidade financeira1
Responsabilidade Fiscal3
Responsabilidade na gestão fiscal3
Responsabilidade partidária1
Responsabilidade patrimonial7
Responsabilidade pelo fato do produto3
Responsabilidade pelo fato do serviço2
Responsabilidade penal5
Responsabilidade penal do diretório partidário1
Responsabilidade pessoal do agente público1
Responsabilidade pessoal dos sócios2
Responsabilidade por danos1
Responsabilidade por infrações2
Responsabilidade por vício do produto2
Responsabilidade por vício do serviço1
Responsabilidade solidária30
Responsabilidade subsidiária1
Responsabilidade sucessória2
Responsabilidade técnica1
Responsabilidade tributária23
Responsabilização1
Responsabilização de pessoas jurídicas4
Responsabilização fiscal2
Responsabilização judicial4
Responsável1
Responsável solidário1
Responsável tributário1
Resposta à acusação4
Resposta do réu1
Resposta preliminar3
Ressarcimento11
Ressarcimento ao SUS4
Ressarcimento de dano1
Ressarcimento de danos1
Ressarcimento de tributos1
Ressarcimento do saldo credor do ICMS6
Ressegurador4
Ressegurador admitido3
Ressegurador local2
Resseguro10
Resseguro e retrocessão1
Restauração1
Restauração de autos37
Restituição17
Restituição de autos3
Restituição de benefício1
Restituição de bens1
Restituição de coisas15
Restituição de coisas apreendidas8
Restituição de contribuições1
Restituição de contribuições sociais1
Restituição de tributo5
Restituição de tributos1
Restituição do IBS e da CBS1
Restituição do imposto de renda3
Restituição em dobro1
Restos a Pagar13
Restrição de acesso1
Restrições3
Resultado de exercício futuro1
Resultado deficitário1
Resultado diverso do pretendido1
Resultado do Banco Central do Brasil2
Resultado superavitário1
Retenção2
Retenção de cartão magnético1
Retenção de contribuições3
Retenção de imposto de renda1
Retenção de livros e documentos3
Retenção de lucros1
Retenção de tributos e contribuições1
Retenção do veículo3
Retenção indevida2
Retenção na fonte13
Retenções1
Retificação2
Retificação da declaração2
Retificação de registro6
Retificação de registro civil2
Retirada de autos do cartório1
Retirada de patrocínio1
Retirada de pauta1
Retomada3
Retorno1
Retorno à atividade1
Retransmissão1
Retratação2
Retratação da vítima1
Retribuição3
Retribuição anual5
Retribuição qüinqüenal3
Retroação da data de início das contribuições1
Retroatividade4
Retrocessão3
Retrovenda7
Reunião de ações1
Reunião de processos3
Reunião do Congresso Nacional1
Reunião e assembleia1
Reunião familiar3
Reunião ilícita1
Reunião ou assembleia1
Reuniões técnicas1
Reurb17
Reurb de Interesse Específico1
Reurb de Interesse Social1
Reurb-E2
Reurb-S4
Revelação de notícia, informação ou documento3
Revelação de operações1
Revelia28
Reversão9
Reversão de bens2
Revezamento de turmas1
Revisão18
Revisão constitucional1
Revisão criminal14
Revisão da apuração do crédito1
Revisão da remuneração1
Revisão de ato administrativo2
Revisão de avaliação fiscal1
Revisão de benefício7
Revisão de decisão1
Revisão de decisão administrativa1
Revisão de decisão automatizada1
Revisão de decisões denegatórias1
Revisão de eleitorado1
Revisão de processo disciplinar3
Revisão de proventos3
Revisão disciplinar2
Revisão do eleitorado1
Revisão do lançamento2
Revisão do plano de benefícios1
Revisão do processo administrativo9
Revisão do processo disciplinar19
Revisor1
Revista pessoal2
Revistas e publicações3
Revogação da doação10
Revogação da lei2
Revogação do testamento5
Revolta3
Rigor excessivo1
Riquezas do solo1
Riquezas do subsolo1
Risco à saúde e segurança1
Risco de crédito1
Riscos2
Riscos contratuais1
Riscos ocupacionais1
Rito sumário2
Rixa4
Rodízio de magistrados1
Rol de procedimentos e eventos em saúde suplementar1
Rol de testemunhas1
Rompimento do testamento3
Ronda virtual3
Roraima1
Roubo8
Rubrica1
Rubrica de cédula1
Rufianismo3