Dados e privacidade

Esta página descreve o tratamento de dados como o código faz hoje; as regras de uso do serviço estão nos Termos de uso. Quando o comportamento mudar, esta página muda junto (o histórico fica no repositório da documentação).

O que você envia

O que não é guardado

texto, rotulo, citacoes e parâmetros de busca são processados em memória durante a requisição e descartados na resposta. Não existe tabela, fila, cache ou arquivo que receba conteúdo enviado por clientes, nem em erro. O log de requisição (abaixo) não inclui corpo, query string nem cabeçalhos. Ter uma conta não muda isso: o que é contado por conta é o número de requisições por dia, nunca o conteúdo.

Dados de cartão nunca passam pelo Lei Vigente: o pagamento é feito no checkout e no portal da Stripe, e o Lei Vigente recebe só identificadores e o estado da assinatura. Nome, endereço e CPF/CNPJ de cobrança ficam na Stripe; o Lei Vigente não os grava no próprio banco (eles são lidos da fatura da Stripe na hora de emitir a nota fiscal, abaixo).

Nada do que você envia é usado para treinar modelo, melhorar o corpus ou gerar estatísticas além da contagem de requisições.

O que é guardado

O único cookie que a API define é vg_sessao (HttpOnly, 30 dias), necessário para manter você conectado nas páginas da conta. Não há cookie de publicidade nem de rastreamento.

O que vai para log

Uma linha JSON por requisição, com exatamente estes campos:

{
  "ts": "2026-08-27T13:22:11.814Z",
  "level": "info",
  "event": "request",
  "requestId": "3f1c…",
  "method": "POST",
  "path": "/v1/resolver-texto",
  "status": 200,
  "durationMs": 84,
  "auth": "key",
  "keyId": 12
}

• auth é none, anon, key, user (conta conectada por OAuth) ou admin. Com chave, vai keyId; com conta conectada, vai userId no lugar (o número interno da conta, nunca o e-mail nem o token).
• requestId é o X-Request-Id que você mandou, ou um UUID gerado; não coloque dados pessoais nele.
• path é só o caminho: /v1/busca fica sem o q; /mcp fica sem o key.
• IP, cabeçalhos e corpo não entram. Erros internos registram apenas requestId e a mensagem do erro.
• A emissão de nota fiscal registra só o identificador da fatura na Stripe e o resultado (emitida, erro); nunca nome, e-mail ou CPF/CNPJ.
• Além da linha de requisição, há eventos operacionais da conta e da assinatura (falha ao enviar o e-mail de login, sincronização de assinatura, fatura paga, falha no checkout ou no webhook da Stripe). Eles levam só o número da conta, o identificador e o tipo do evento da Stripe, o status e, em falhas, o código do erro; nunca e-mail, nome, endereço, CPF/CNPJ ou dados de cartão.

Os logs ficam no Cloudflare Workers Logs: retenção de 3 dias no plano Free e 7 dias no pago; em nenhum caso mais de 7 dias. Os invocation logs automáticos do Cloudflare (que registrariam a URL completa de cada requisição, inclusive a query string) estão desligados; só a linha acima é gravada.

Onde os dados são processados

• Execução: Cloudflare Workers, com smart placement: a requisição pode ser executada em um data center próximo ao banco, ou seja, fora do Brasil. O texto transita e é processado nessa memória, sem persistir.
• Banco: Neon Postgres, região us-east-2 (Ohio, EUA). Contém o corpus público (leis e súmulas), as chaves (hash), as contas e os dados de sessão, OAuth e assinatura descritos acima, e os contadores de uso. Nenhum conteúdo de cliente.
• Índice remissivo: gerado fora da API, por um script de publicação, que envia ao DeepSeek (API compatível com OpenAI) apenas o texto público das leis. Nenhuma requisição, texto, query ou chave de cliente vai para lá.

Subprocessadores

A nota fiscal emitida é, por lei, enviada ao Ambiente de Dados Nacional da NFS-e (Receita Federal e município) e fica disponível para consulta nos sistemas oficiais. Não há outro subprocessador. O Lei Vigente não envia e-mails hoje; se a recuperação de senha por link for ativada, o provedor de envio entra nesta tabela antes.

LGPD, em termos práticos

• Você é o controlador dos dados que envia nas requisições (texto, citações, buscas); o Lei Vigente atua como operador, tratando o texto apenas para devolver a resposta e sem retê-lo.
• Para os dados da sua conta, da chave e da assinatura (e-mail, sessões, tokens, contadores, identificadores da Stripe), o Lei Vigente é o controlador. Bases legais (art. 7º da LGPD):
  • execução de contrato (inciso V): criar e manter a conta, autenticar, conectar assistentes por OAuth, aplicar os limites do plano e cobrar a assinatura;
  • cumprimento de obrigação legal (inciso II): emitir a nota fiscal e guardar os registros fiscais pelo prazo da legislação tributária;
  • legítimo interesse (inciso IX): contar requisições e limitar o uso por IP para proteger o serviço contra abuso.
• Há transferência internacional (execução, banco e Stripe nos EUA). Para o texto ela é transitória e sem retenção; para conta, chave, tokens e contadores, é armazenamento. Se a sua política exigir residência no Brasil, fale com hello@igorlourenco.com antes de integrar.
• Seus direitos (art. 18): confirmação e acesso aos dados, correção, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revogação do consentimento quando aplicável e eliminação. Peça por hello@igorlourenco.com, a partir do e-mail da conta; a resposta vem em até 15 dias.
• Excluir a conta: por enquanto, pelo mesmo e-mail. A exclusão cancela a assinatura na Stripe (se houver) e apaga e-mail, sessões, tokens OAuth, contadores de uso e, se você pedir, as chaves de API emitidas para você. Ficam apenas os registros fiscais (notas emitidas) e o histórico de pagamentos na Stripe, pelo prazo que a lei exige.
• Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Recomendações para minimizar

• Envie só o que precisa ser verificado. /v1/parse extrai citações sem contexto; /v1/resolver recebe citações já estruturadas; nenhuma das duas exige o texto inteiro. Só /v1/resolver-texto (sugestões a partir do contexto) se beneficia da frase completa.
• Anonimize nomes de partes antes de enviar quando isso não afetar as citações; o parser não usa nomes.
• Não reutilize identificadores internos sensíveis em X-Request-Id.
• Em assistentes (ChatGPT, claude.ai), prefira conectar a conta por OAuth a colar a chave na URL do conector: a URL deixa de carregar um segredo e o token de acesso expira em 1 hora.