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Lei Vigente

Para advogados que usam ChatGPT e Claude

A lei, como está hoje.

O texto oficial e vigente das leis federais e das súmulas do STF e do STJ, conferido na fonte e entregue ao seu assistente de IA antes que ele responda.

Experimente:

Assistentes de IA citam a lei de memória. A memória erra.

Numeração do código antigo, artigo revogado, súmula cancelada, inciso que não existe. O erro chega à petição com a mesma confiança da resposta certa.

Com o Lei Vigente instalado, o ChatGPT e o Claude consultam o texto consolidado do Planalto e as súmulas oficiais antes de citar, e mostram o status de cada dispositivo.

Qual é o prazo para apelar no processo civil?
Sem o Lei Vigente

O prazo é de 15 dias, conforme o art. 508 do CPC.

Citação erradaNo CPC de 2015, o art. 508 trata da coisa julgada. A regra citada é do código de 1973.
Com o Lei Vigente

O prazo é de 15 dias úteis, conforme o art. 1.003, § 5º, do CPC:

“Excetuados os embargos de declaração, o prazo para interpor os recursos e para responder-lhes é de 15 (quinze) dias.”
Vigente · texto do Planalto
Exemplo ilustrativo.

Três passos, nenhum código.

  1. Crie sua conta

    Gratuita, com e-mail e senha. Leva um minuto.

  2. Conecte ao ChatGPT ou ao Claude

    No ChatGPT, instale o plugin do diretório; no Claude, cole um endereço nas configurações. Depois, autorize o acesso à sua conta.

  3. Pergunte como sempre

    O assistente consulta o Lei Vigente quando precisa citar a lei e confere a resposta antes de entregar.

Instale no seu assistente

Você vai precisar de uma conta Lei Vigente. No ChatGPT, o plugin está no diretório oficial; no Claude e em outras ferramentas, use este endereço:

No ChatGPT

  1. Abra o Lei Vigente no diretório de plugins do ChatGPT (ou procure “Lei Vigente” em Plugins) e clique em Instalar.
  2. Na janela do Lei Vigente que abrir, entre com sua conta e autorize.
  3. Na conversa, digite @Lei Vigente ou escolha o plugin em +.
Instalar no ChatGPT

No Claude

  1. Em Personalizar → Conectores, clique em + e em Adicionar conector personalizado.
  2. Dê o nome “Lei Vigente”, cole o endereço acima e clique em Adicionar.
  3. Clique em Conectar, entre com sua conta Lei Vigente e autorize. Na conversa, ative-o em + → Conectores.

Passo a passo completo e outras ferramentas.

O que está na base

531 diplomas federais, entre Constituição, códigos, leis, leis complementares e emendas constitucionais, além das súmulas e súmulas vinculantes do STF e das súmulas do STJ. A base é atualizada a partir do Planalto todos os dias.

Ver a lista completa

  • Constituição FederalCF
  • Código CivilCC
  • Código de Processo CivilCPC
  • Código PenalCP
  • Código de Processo PenalCPP
  • Consolidação das Leis do TrabalhoCLT
  • Código de Defesa do ConsumidorCDC
  • Código Tributário NacionalCTN
  • Estatuto da Criança e do AdolescenteECA
  • Código de Trânsito BrasileiroCTB
  • Código EleitoralCE
  • Lei de Introdução às Normas do Direito BrasileiroLINDB
  • Súmulas do STF e do STJSUM

Planos

Gratuito

R$ 0

  • 1.000 consultas e verificações por mês
  • ChatGPT, Claude e API REST
  • Leis federais e súmulas do STF e do STJ
Criar conta gratuita

Pro

Em breve

  • 50.000 consultas e verificações por mês
  • Cobrança mensal ou anual
  • Nota fiscal de serviço
Saiba mais

Perguntas frequentes

De onde vem o texto das leis?

Do texto consolidado publicado pelo Planalto (planalto.gov.br) e das súmulas publicadas pelo STF e pelo STJ. O Lei Vigente não reescreve nem resume: entrega o texto e indica se o dispositivo está vigente, foi alterado ou revogado.

O Lei Vigente substitui a pesquisa jurídica?

Não. Ele garante que a citação existe e mostra o texto oficial vigente; a interpretação, a jurisprudência e a estratégia continuam com você. O texto consolidado do Planalto pode atrasar alguns dias em relação ao Diário Oficial.

O que eu escrevo no ChatGPT vai para o Lei Vigente?

Só o que o assistente envia para conferir, como uma citação ou um trecho de resposta. Esse conteúdo é processado na hora e descartado: não é gravado nem registrado em log. Veja a política de privacidade.

Funciona em qualquer plano do ChatGPT ou do Claude?

Sim. No ChatGPT, o plugin está no diretório oficial e pode ser instalado em qualquer plano, inclusive o Gratuito; nos workspaces Business, Enterprise e Edu, um administrador precisa liberá-lo. No Claude, o plano Gratuito permite um conector personalizado, e os planos pagos, vários (no navegador, no Claude Desktop e no celular).

Preciso saber programar?

Não. No ChatGPT, basta instalar o plugin do diretório; no Claude, colar o endereço do conector nas configurações. A API REST e as chaves existem para quem quer integrar o Lei Vigente a um sistema próprio.