Lei Vigente
Termos do índice

D

Termos do índice remissivo começando por D.

TermoEntradas
Dação em pagamento4
Dado pessoal1
Dado pessoal sensível1
Dados anonimizados1
Dados cadastrais3
Dados contábeis1
Dados de conexão1
Dados do SUS1
Dados e informações cadastrais1
Dados fiscais1
Dados pessoais5
Dados pessoais sensíveis2
Dano14
Dano em bens de interesse militar1
Dano em coisa de valor artístico, arqueológico ou histórico1
Dano especial2
Dano extrapatrimonial9
Danos morais1
Data-base1
Debate eleitoral3
Debate oral2
Debate verbal1
Debates6
Debênture11
Debênture subordinada1
Debêntures19
Débito alimentar1
Débito com o erário2
Débito da Fazenda Pública1
Débito fiscal1
Débitos de campanha1
Débitos para com o FUNRURAL3
Década da Educação1
Decadência27
Decisão13
Decisão administrativa6
Decisão arbitral estrangeira1
Decisão automatizada2
Decisão coordenada8
Decisão da Administração2
Decisão da Câmara da Previdência Social1
Decisão definitiva4
Decisão do Ministro da Fazenda1
Decisão do pedido de registro de marca1
Decisão do Tribunal1
Decisão interlocutória1
Decisão judicial1
Decisões do Tribunal do Júri1
Decisões do Tribunal Superior Eleitoral2
Declaração1
Declaração de bens4
Declaração de bens e direitos3
Declaração de compensação1
Declaração de contribuições previdenciárias2
Declaração de Direitos de Liberdade Econômica1
Declaração de funcionamento contínuo1
Declaração de habilitação1
Declaração de indignidade ou incompatibilidade1
Declaração de inidoneidade2
Declaração de Nascido Vivo1
Declaração de óbito2
Declaração de rendimentos3
Declaração de utilidade pública2
Declaração de vontade4
Declaração do ISSQN2
Declaração falsa de crédito2
Declaração inverídica sobre identidade1
Declaração Simplificada da Pessoa Jurídica3
Declaração única1
Declaração única e simplificada2
Declaração unificada1
Declarações1
Decoro parlamentar1
Decretação da falência1
Decreto1
Decreto-lei2
Dedicação exclusiva de mão de obra2
Dedução7
Dedução da base de cálculo do IBS1
Dedução da Receita-Base3
Deduções4
Deduções do imposto de renda1
Defeito do produto1
Defeito do serviço1
Defensor25
Defensor dativo3
Defensor Público9
Defensor Público da União1
Defensor Público do Distrito Federal e dos Territórios4
Defensor Público Federal5
Defensor Público Federal de 1ª Categoria1
Defensor Público Federal de 2ª Categoria1
Defensor Público Federal de Categoria Especial1
Defensor Público-Chefe2
Defensor Público-Geral6
Defensor Público-Geral da União2
Defensor Público-Geral Federal4
Defensores públicos2
Defensores Públicos do Distrito Federal e dos Territórios1
Defensores Públicos Federais1
Defensoria Pública24
Defensoria Pública da União7
Defensoria Pública do Distrito Federal2
Defensoria Pública do Distrito Federal e dos Territórios4
Defensoria Pública do Estado1
Defensoria Pública dos Estados4
Defensoria Pública estadual2
Defesa15
Defesa agropecuária2
Defesa da concorrência2
Defesa de interesses e direitos1
Defesa do beneficiário1
Defesa do consumidor em juízo1
Defesa do interessado1
Defesa do usuário de serviços públicos1
Defesa dos direitos constitucionais do cidadão3
Defesa dos direitos dos silvícolas1
Defesa prévia5
Defesa técnica2
Deficiência1
Deficiência auditiva1
Deficiência física1
Deficiência visual1
Déficit primário2
Definição jurídica diversa1
Definições1
Degradação da qualidade ambiental2
Degravação1
Deixa1
Deixar de realizar exame toxicológico2
Delegação2
Delegação de atribuições1
Delegação de competência6
Delegação de execução de ações administrativas1
Delegação de funções administrativas1
Delegacia especializada1
Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher1
Delegacia Regional2
Delegado de partido2
Delegado do colégio eleitoral2
Delegados das Assembléias Legislativas11
Delegados de partido3
Delegados de partido político1
Delegados sindicais1
Deliberação2
Deliberação dos sócios5
Deliberação legislativa1
Deliberação representativa1
Deliberação social1
Deliberações1
Delitos transfronteiriços e ambientais1
Demanda complementar de serviços1
Demandas ajuizadas1
Demarcação15
Demarcação de limites1
Demarcação de terras indígenas4
Demarcação urbanística7
Demissão17
Demolição1
Demonstração das Variações Patrimoniais1
Demonstração de lucros ou prejuízos acumulados1
Demonstração do resultado do exercício2
Demonstração do valor adicionado1
Demonstração dos fluxos de caixa1
Demonstrações consolidadas3
Demonstrações contábeis5
Demonstrações financeiras5
Demonstrações fiscais e financeiras1
Demonstrativo de pagamento1
Demonstrativo discriminado e atualizado do crédito1
Demonstrativo do crédito1
Demonstrativos da execução1
Denominação3
Denominação de cargos3
Denominação sindical4
Denominação social1
Denúncia44
Denúncia de violação de direitos1
Denúncia espontânea1
Denúncia sindical2
Denunciação caluniosa9
Denunciação da lide7
Departamento de Estudos Econômicos2
Departamento Nacional de Defesa do Consumidor1
Departamento Penitenciário3
Departamento Penitenciário Nacional2
Dependência de droga3
Dependência econômica3
Dependente3
Dependente inválido1
Dependentes7
Dependentes do militar1
Dependentes preferenciais1
Depoimento7
Depoimento de testemunha2
Depoimento do incapaz1
Depoimento especial11
Depoimento pessoal8
Depoimento por escrito1
Deportação10
Depositário4
Depositário fiel1
Depositário infiel1
Depósito42
Depósito da condenação1
Depósito da entrada1
Depósito de marca3
Depósito de poupança1
Depósito do FGTS3
Depósito do montante integral1
Depósito do valor controvertido2
Depósito em dinheiro1
Depósito judicial7
Depósito necessário4
Depósito prévio2
Depósito recursal2
Depósitos administrativos1
Depósitos bancários1
Depósitos judiciais11
Depreciação2
Deputado1
Deputados2
Deputados estaduais3
Deputados federais4
Desabamento de construção1
Desabamento ou desmoronamento4
Desacato7
Desafetação1
Desafio para duelo1
Desaforamento10
Desaparecido1
Desaparecimento1
Desaparecimento de criança ou adolescente1
Desapropriação40
Desapropriação por interesse social4
Desaprovação das contas1
Descaminho2
Descanso3
Descanso entre jornadas3
Descanso semanal remunerado3
Descentralização político-administrativa1
Desclassificação4
Desclassificação de proposta1
Descoberta5
Desconsideração da personalidade jurídica26
Descontinuidade do serviço1
Desconto1
Desconto em benefício2
Desconto em folha3
Desconto em folha de pagamento1
Desconto em remuneração1
Desconto salarial2
Desconto simplificado2
Descontos previdenciários1
Descontos salariais3
Descumprimento de deveres1
Descumprimento de medida protetiva de urgência1
Descumprimento de medidas protetivas de urgência6
Descumprimento de missão3
Descumprimento do dever militar1
Desembargador7
Desembarque1
Desempate5
Desenho animado1
Desenho industrial17
Desenho universal2
Desentranhamento de documentos1
Desenvolvimento científico e tecnológico2
Desenvolvimento da internet1
Desenvolvimento regional1
Desenvolvimento rural1
Desenvolvimento sustentável3
Desequilíbrio da concorrência1
Deserção27
Deserdação6
Desertificação3
Desertor1
Desfazimento do contrato1
Desfiliação2
Desfiliação partidária3
Designação7
Designação de membros do Ministério Público1
Designações1
Desincompatibilização2
Desincorporação da praça1
Desinternação4
Desistência2
Desistência da ação3
Desistência da execução2
Desistência da oferta1
Desistência de ações e recursos1
Desistência de ações judiciais2
Desistência do litígio3
Desistência do requerimento2
Desistência ou abandono da ação1
Desistência ou transigência judiciais2
Desistência voluntária2
Desligamento da organização militar2
Desligamento de partido2
Deslocamento de competência1
Deslocamento do beneficiário3
Desmembramento9
Desmembramento de Município5
Desmonte e transporte1
Desobediência5
Desobediência a decisão judicial3
Desoneração da folha de pagamento1
Despacho1
Despacho para consumo1
Despacho saneador1
Despedida arbitrária1
Despedida sem justa causa1
Despejo5
Despesa4
Despesa administrativa1
Despesa com pessoal15
Despesa com remuneração dos Vereadores2
Despesa com serviços de terceiros1
Despesa corrente1
Despesa de capital1
Despesa de pessoal1
Despesa obrigatória de caráter continuado3
Despesa orçamentária1
Despesa primária3
Despesa primária obrigatória1
Despesa pública8
Despesa total com pessoal16
Despesas3
Despesas com ações e serviços públicos de saúde4
Despesas com servidores1
Despesas condominiais3
Despesas da falência1
Despesas de campanha eleitoral1
Despesas de condomínio2
Despesas de custeio1
Despesas de desenvolvimento1
Despesas de exercícios encerrados1
Despesas discricionárias2
Despesas funerárias1
Despesas não autorizadas1
Despesas obrigatórias1
Despesas primárias2
Despesas processuais14
Despojamento desprezível2
Desporto1
Desrespeito a símbolo nacional1
Desrespeito a superior2
Destinação de bens apreendidos2
Destinação de recursos públicos1
Destinação do lucro1
Destituição da tutela2
Destituição de administração sindical1
Destituição de cargo em comissão3
Destituição do poder familiar2
Destruição de bens apreendidos2
Destruição de drogas3
Destruição de exemplares ilícitos1
Destruição, subtração ou ocultação de cadáver1
Desvinculação de receitas da União5
Desvinculação de receitas dos Estados e do Distrito Federal2
Desvinculação de receitas municipais2
Desvio1
Desvio de bem2
Desvio de finalidade1
Desvio de finalidade de financiamento1
Desvio, ocultação ou apropriação de bens1
Detenção1
Detenção de indiciado1
Detração7
Devedor contumaz19
Devedor fiduciante1
Devedor remisso1
Dever da família, sociedade e Estado1
Dever de decidir2
Dever do Estado4
Dever do Estado com a educação1
Dever militar1
Deveres4
Deveres das partes2
Deveres do administrado3
Deveres do advogado1
Deveres do condenado3
Deveres do magistrado1
Deveres do membro do Ministério Público3
Deveres do servidor1
Deveres dos empregadores de menores4
Deveres dos membros do Ministério Público5
Deveres dos responsáveis legais de menores1
Deveres militares3
Devido processo legal2
Devolução de recursos1
Devolução de tributo1
Devolução de valores1
Devolução geral do IBS1
Devolução personalizada4
Devolução personalizada do IBS e da CBS15
Dia do Servidor Público1
Dia Mundial em Memória das Vítimas do Trânsito1
Dia Nacional da Consciência Negra1
Dia Nacional do Ministério Público2
Dia Nacional do Motociclista1
Dia útil1
Dia-multa1
Diálogo competitivo3
Diárias7
Diário da Justiça eletrônico1
Difamação7
Diferença tributária1
Diferimento1
Difusão de doença ou praga2
Difusão de epizootia ou praga vegetal2
Digitalização1
Digitalização de autos1
Dignidade3
Dignidade da pessoa com deficiência1
Dignidade da pessoa humana1
Dignidade da vítima3
Dignidade do cidadão1
Dilação de tempo1
Diligência8
Diligências5
Diligências complementares1
Diligências policiais1
Diploma8
Diploma de benemerência1
Diploma de pós-graduação1
Diploma estrangeiro1
Diplomação2
Diplomas de educação profissional técnica1
Direção ameaçando pedestres ou veículos1
Direção da família1
Direção do Sistema Único de Saúde1
Direção não licenciada de aeronave1
Direção perigosa de veículo na via pública1
Direção sem atenção1
Direção sem habilitação1
Direção superior das Forças Armadas1
Direito à educação1
Direito à liberdade2
Direito acumulado2
Direito adquirido2
Direito ao respeito2
Direito civil1
Direito comum1
Direito de acrescer8
Direito de arrependimento5
Direito de construir19
Direito de defesa3
Direito de exposição1
Direito de opção4
Direito de petição3
Direito de precedência2
Direito de preempção8
Direito de preferência23
Direito de regresso2
Direito de representação6
Direito de reprodução3
Direito de resposta6
Direito de retenção3
Direito de retirada7
Direito de sequência2
Direito de superfície10
Direito de tapagem4
Direito de visita2
Direito de vizinhança5
Direito de voto1
Direito do autor1
Direito financeiro1
Direito patrimonial1
Direito processual comum1
Direito real1
Direito real de habitação1
Direito real de laje10
Direito sucessório1
Direitos adquiridos1
Direitos autorais6
Direitos básicos do consumidor1
Direitos conexos5
Direitos constitucionais do cidadão3
Direitos culturais1
Direitos da advogada1
Direitos da criança e do adolescente1
Direitos da personalidade9
Direitos da pessoa com transtorno do espectro autista1
Direitos difusos, coletivos e individuais1
Direitos do artista intérprete ou executante3
Direitos do autor1
Direitos do condenado1
Direitos do consumidor1
Direitos do preso4
Direitos do titular1
Direitos do usuário1
Direitos dos administrados3
Direitos dos membros2
Direitos dos militares1
Direitos dos trabalhadores1
Direitos e garantias do contribuinte1
Direitos e garantias fundamentais2
Direitos e princípios1
Direitos fundamentais2
Direitos fundamentais da mulher2
Direitos individuais1
Direitos minerários1
Direitos morais do autor6
Direitos morais do intérprete1
Direitos patrimoniais do autor2
Direitos políticos3
Direitos previdenciários1
Direitos reais3
Direitos sexuais e reprodutivos1
Direitos sociais1
Direitos trabalhistas e previdenciários1
Diretor1
Diretor de estabelecimento penal2
Diretor não empregado1
Diretor-Executivo6
Diretor-fiscal1
Diretor-Geral1
Diretoria5
Diretoria Administrativa1
Diretoria Colegiada10
Diretoria de Arrecadação e Cobrança1
Diretoria de Fiscalização1
Diretoria de Informações Econômico-Fiscais1
Diretoria de Procuradorias1
Diretoria de Revisão do Crédito Tributário1
Diretoria de Tecnologia da Informação e Comunicação1
Diretoria de Tesouraria1
Diretoria de Tributação1
Diretoria do Conselho Federal1
Diretoria do Conselho Seccional1
Diretoria do sindicato1
Diretoria Executiva6
Diretoria-executiva8
Diretorias regimentais temporárias1
Diretório municipal1
Diretório regional1
Diretrizes1
Diretrizes orçamentárias1
Dirigente2
Dirigente de entidade1
Dirigente de programa de atendimento1
Dirigentes e administradores1
Dirigir com exame toxicológico positivo1
Dirigir sem exame toxicológico2
Dirigir sob influência de álcool2
Dirigir veículo3
Disciplina2
Disciplina militar1
Discriminação27
Discriminação contra a pessoa com deficiência1
Discriminação da receita e despesa1
Discriminação em razão da deficiência1
Discriminação étnica2
Discriminação no trabalho1
Discriminação racial1
Discussão1
Discussão entre senadores1
Disparo de arma de fogo5
Dispensa2
Dispensa arbitrária1
Dispensa de atos processuais2
Dispensa de constituição de créditos1
Dispensa de licitação6
Dispensa de metas fiscais1
Dispensa de pessoa com deficiência1
Dispensa de recolhimento1
Dispensa de requisitos legais1
Dispensa de serviço1
Dispensa do serviço1
Dispensa imotivada1
Dispensação de medicamentos4
Dispensas de serviço3
Disponibilidade10
Disponibilidade de caixa2
Disponibilidades de caixa4
Disponibilização de informações1
Disponibilização de registros1
Disposição final de rejeitos2
Disposição testamentária7
Disposições testamentárias4
Dispositivo antifurto1
Dispositivos de acessibilidade5
Dispositivos médicos7
Dispositivos técnicos de proteção1
Disputa aberta1
Disputa de corrida2
Disseminação de doença ou praga1
Dissídio coletivo14
Dissídio individual1
Dissídio jurisprudencial1
Dissídio trabalhista1
Dissociação sindical1
Dissolução5
Dissolução compulsória1
Dissolução da sociedade4
Dissolução de entidade sindical1
Dissolução parcial de sociedade8
Distrato2
Distribuição21
Distribuição complementar do IBS1
Distribuição da receita do IBS1
Distribuição da receita do IBS aos Municípios3
Distribuição da receita retida1
Distribuição de bonificação ou dividendo1
Distribuição de conciliadores e mediadores1
Distribuição de lucros1
Distribuição de lugares1
Distribuição de receita1
Distribuição de receitas tributárias1
Distribuição de recursos1
Distribuição de resultado1
Distribuição disfarçada de lucros1
Distribuição do ônus da prova1
Distribuição do produto da arrecadação do IBS2
Distribuidor3
Distrito de colonização2
Distrito Federal6
Distritos sanitários1
Distritos Sanitários Especiais Indígenas1
Diversão ou espetáculo público1
Diversidade biológica1
Diversões e espetáculos públicos3
Dívida1
Dívida Ativa30
Dívida Ativa da União6
Dívida ativa do FUNRURAL2
Dívida consolidada2
Dívida de alimentos1
Dívida de ente federado1
Dívida de jogo5
Dívida dos Estados com a União3
Dívida fiscal1
Dívida flutuante1
Dívida fundada4
Dívida mobiliária federal1
Dívida mobiliária interna1
Dívida municipal1
Dívida pública12
Dívida pública consolidada1
Dívida pública estadual2
Dívida pública fundada1
Dívida pública interna1
Dívida pública mobiliária2
Dívidas do falecido2
Dividendo2
Dividendo obrigatório4
Dividendos3
Dividendos de ações preferenciais1
Dividendos intermediários2
Divisão territorial1
Divórcio9
Divórcio consensual1
Divulgação2
Divulgação de ato infracional3
Divulgação de atos e decisões1
Divulgação de atos judiciais1
Divulgação de informações2
Divulgação de informações falsas1
Divulgação de ocorrência1
Divulgação de segredo3
Divulgação do Estatuto1
Divulgação do plano de benefícios1
Divulgação dos direitos da criança e do adolescente1
Divulgação no PNCP1
Doação31
Doação de glebas públicas3
Doação de sangue1
Doação eleitoral5
Doações5
Doações e patrocínios1
Doador1
Docentes1
Documentação3
Documentação de habilitação3
Documentação fiscal3
Documentação sigilosa1
Documento20
Documento de Arrecadação de Receitas Federais2
Documento de identidade2
Documento de identidade profissional1
Documento de Origem Florestal2
Documento digitalizado2
Documento eletrônico14
Documento em língua estrangeira2
Documento falso1
Documento fiscal2
Documento fiscal eletrônico4
Documento fiscal não idôneo1
Documento impresso1
Documento inidôneo2
Documento ou informação deficiente1
Documento particular13
Documento público5
Documento único de arrecadação1
Documentos7
Documentos da administração1
Documentos de trânsito1
Documentos de viagem2
Documentos e sítios de quilombos1
Documentos eletrônicos1
Documentos fiscais1
Documentos fiscais eletrônicos1
Documentos oficiais1
Documentos públicos1
Doença do trabalho1
Doença mental6
Doença mental superveniente3
Doença sexualmente transmissível1
Doenças e lesões preexistentes2
Dolo6
Domicílio10
Domicílio conjugal1
Domicílio eleitoral3
Domicílio Eletrônico Trabalhista2
Domicílio tributário4
Domicílio Tributário Eletrônico4
Domínio público5
Dormir em serviço1
Dotação orçamentária3
Dotações globais1
Dotações orçamentárias3
Drawback2
Drogas6
Dumping e subsídios1
Duodécimos1
Dupla visita2
Duplicata26
Duplicata de prestação de serviços3
Duplicata rural15
Duplicata simulada1
Duplo grau de jurisdição5
Duração do contrato7
Duração do trabalho4
Duração do trabalho do menor2
Duração razoável do processo3
Dúvida2
Dúvida registral9
Dúvidas no registro1